Baseado na Cartilha Eleitoral da AGU, que orienta agentes públicos sobre prevenção de irregularidades, impessoalidade, publicidade institucional, propaganda eleitoral, uso de bens públicos, recursos humanos, transferências e redes sociais no contexto das Eleições 2026. A própria cartilha reforça que propaganda eleitoral, publicidade institucional, uso de bens e serviços públicos, recursos humanos e recursos orçamentários/financeiros estão entre os principais pontos de atenção.